Termos e condições de Venda

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Marcas registadas

Todas as marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais da Loja do Cervejeiro utilizados no site são marcas comerciais ou marcas registadas.

Isenção de garantia

Este site e os materiais e produtos disponíveis neste site são fornecidos "tal como está" e sem garantias de qualquer espécie, seja expressa ou implícita. Em toda a medida permitida pela lei aplicável, Loja do Cervejeiro renuncia todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias de comercialização e adequação a uma finalidade específica e não violação. A Loja do Cervejeiro não representa ou garante que as funções contidas no site serão ininterruptas ou livre de erros, ou que este site ou o servidor que torna o site disponível estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

Limitações de responsabilidade

Loja do Cervejeiro não deve ser responsabilizada por quaisquer danos especiais ou consequentes que resultam do uso ou da impossibilidade de utilização, dos materiais neste site ou o desempenho dos produtos, mesmo que a Loja do Cervejeiro tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

Cabe ao cliente, quando efectua o pedido, assegurar que os produtos solicitados são os adequados às suas necessidades, não podendo a Loja do Cervejeiro, em nenhum caso, ser responsabilizada por uso distinto ao determinado pelo fabricante que o cliente faça dos mesmos. O cliente é o único responsável pelo cumprimento das regras de utilização dos produtos e indemnizará a Loja do Cervejeiro pelas reclamações, danos, perdas, custos, gastos ou qualquer outra responsabilidade que esta sofra ou na qual incorra em consequência de uma utilização incorrecta (ou não prevista pelo fabricante) dos produtos pelo cliente.

A Loja do Cervejeiro não poderá ser responsabilizada por qualquer defeito nos produtos resultante de (i) danos ocasionados com dolo ou negligência; (ii) incumprimento das normas de utilização dos produtos, das restrições e instruções do fabricante e da Loja do Cervejeiro; ou (iii) um armazenamento inadequado ou utilização, transformação e incorporação na produção dos produtos por parte do cliente.

A responsabilidade da Loja do Cervejeiro pelas reclamações derivadas do cumprimento ou incumprimento das suas obrigações contratuais, não podem exceder, em conjunto, o preço contratual pago e a pagar pelo cliente e não incluirá em nenhum caso prejuízos decorrentes do lucro cessante, perda de rendimento, produção ou uso, custos de capital, custos de inactividade ou demora, reclamações de clientes do cliente, perda de poupança prevista, aumento dos custos de exploração nem qualquer outro prejuízo especial, indirecto ou consequente nem perdas de qualquer espécie.

 RISCO E RESERVA DE PROPRIEDADE

Salvo se as partes tenham expressamente acordado condições de entrega distintas das previstas nas Condições Gerais de Venda, o risco por perda ou deterioração dos produtos e/ou sua embalagem transfere-se para o cliente no momento da saída dos mesmos dos armazéns da Loja do Cervejeiro.

 

PEDIDOS

Todos os pedidos a efectuar pelo cliente devem conter de forma clara o seu nome, o número de identificação fiscal ou de identificação de pessoa colectiva, a quantidade, tipo de embalagem, a descrição exacta dos produtos solicitados, a morada de entrega e o número do pedido. O pedido apenas se considerará aceite pela Loja do Cervejeiro aquando da emissão por escrito da sua aceitação.

A comunicação escrita, por qualquer forma, pela Loja do Cervejeiro, ao cliente, da aceitação do seu pedido, considera-se como confirmada pelo cliente, caso este não se oponha por escrito, no prazo máximo de 24 horas de dia útil.

Os pedidos não podem se alterados nem revogados pelo cliente, salvo prévia aceitação expressa pela direcção da Loja do Cervejeiro.

A Loja do Cervejeiro reserva-se no direito de, para aceitação do pedido, exigir, em qualquer momento, a prestação de garantias de pagamento e do correcto cumprimento dos compromissos assumidos pelo cliente e de rejeitar a venda de produtos ou exigir pagamentos em dinheiro aos clientes com os quais tenham tido anteriores problemas com o pagamento.

 PREÇOS

Os preços dos produtos são os vigentes na data de confirmação do pedido, salvo se a Loja do Cervejeiro indicar expressamente condições de preço diferentes.
Salvo acordo expresso em contrário, os preços são com IVA incluindo, estando excluídos, qualquer seguro, direitos aduaneiros, gastos de entrega e transporte (salvo se as partes tiverem expressamente acordado condições de entrega – INCOTERMS – distintas das previstas nas presentes Condições Gerais de Venda e que impliquem que a Loja do Cervejeiro incorra com estas despesas), licença ou qualquer outro imposto, direito ou taxa, calculada na data de expedição do pedido, que serão pagos de forma adicional ao preço dos produtos e que serão devidamente identificados na factura.

No caso de oferta prévia ao pedido feita pela Loja do Cervejeiro, se o contrário não for especificado, os preços oferecidos têm a validade de um mês e durante este período consideram-se fixos nas condições especificadas na mesma, salvo se ocorrer subida dos impostos, gastos, direitos e taxas detalhadas no parágrafo anterior, entre o momento da oferta e o da expedição dos produtos correspondentes à mesma.

Erros de digitação

No caso em que um produto na Loja do Cervejeiro seja erroneamente listado com um preço incorreto, a Loja do Cervejeiro reserva-se o direito de recusar ou cancelar quaisquer pedidos feitos para o produto listado com o preço incorreto. A Loja do Cervejeiro reserva-se o direito de recusar ou cancelar quaisquer encomendas mesmo após o seu pedido ter sido confirmado e cobrado o valor do mesmo. Se já tiver sido cobrado o valor da sua encomenda e o seu pedido seja cancelado, a Loja do Cervejeiro emitirá uma nota de crédito e procederá ao reembolso do respesctivo valor.

Prazo; Validade

Estes termos e condições são aplicáveis ​​a todos os clientes que acedem ao site e / ou completar o processo de registro ou compras. Estes termos e condições, ou qualquer parte deles, pode ser denunciado pela Loja do Cervejeiro sem aviso prévio a qualquer momento, por qualquer motivo. As disposições relativas aos Direitos Autorais, Marcas, Disclaimer, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Diversos, após rescisão.

Aviso prévio

A Loja do Cervejeiro pode entregar os avisos prévios por de e-mail, um aviso geral no site, ou por outro método confiável para o endereço que o cliente tenha fornecido para a Loja do Cervejeiro.

Variado

O uso deste site serão regidos em todos os aspectos pelas leis Portuguesas, sem considerar escolha de disposições legais, nem pela Convenção de 1980 das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de mercadorias. O cliente concorda que a jurisdição sobre e foro em qualquer procedimento legal directa ou indirectamente decorrente ou relacionada a este site (incluindo mas não limitado à compra de produtos na Loja do Cervejeiro) será na comarca de Gondomar/Porto, Portugal. Qualquer causa de acção ou reivindicação que você possa ter com relação ao site (incluindo mas não limitado à compra de produtos na Loja do Cervejeiro) deve ser iniciada dentro de 1 (um) ano após a reclamação ou causa de acção surja. O fracasso da Loja do Cervejeiro de exigir ou impor estrito cumprimento de qualquer disposição destes termos e condições não deve ser interpretada como uma renúncia de qualquer provisão ou direito. Nem o curso de conduta entre as partes nem a prática comercial deve agir para modificar qualquer um destes termos e condições. A Loja do Cervejeiro pode ceder seus direitos e deveres sob este acordo a qualquer parte, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Uso do Site

O assédio de qualquer maneira ou forma no site, inclusive via e-mail, conversa, ou pelo uso de linguagem obscena ou abusiva, é estritamente proibido. É proibida a personificação de outras pessoas, incluindo um funcionário da Loja do Cervejeiro, host ou representante, bem como outros membros ou visitantes do site. O utilizador não pode fazer o upload para, distribuir, publicar ou através do site qualquer conteúdo que seja calunioso, difamatório, obsceno, ameaçador, invasivo da privacidade ou direitos de publicidade, abusivo, ilegal, ou de outra forma que possa constituir ou encorajar uma ofensa criminal, violar os direitos de qualquer parte ou que de outra forma pode dar origem a responsabilidade civil ou violar qualquer lei. O utilizador não pode fazer upload de conteúdo comercial no site ou usar o site para solicitar outras pessoas para participar ou tornar-se membros de qualquer outro serviço comercial online ou outra organização.

Disclaimer

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Indemenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Loja do Cervejeiro ( Bruno Sérgio Loureiro da Silva Oliveira), seus administradores, diretores, funcionários, agentes, licenciadores e fornecedores (coletivamente os "Fornecedores de Serviços") de e contra todas as perdas, despesas, danos e despesas, incluindo honorários advocatórios e taxas, resultantes de qualquer violação destes termos e condições ou qualquer atividade relacionada à sua conta (incluindo conduta negligente ou culposo) pelo usuário ou qualquer outra pessoa que aceda ao site usando sua conta de Internet.

Ligações a terceiros

Em uma tentativa de proporcionar maior valor aos nossos visitantes, a Loja do Cervejeiro pode conectar-se a sites operados por terceiros. No entanto, mesmo se o terceiro é afiliado com Loja do Cervejeiro, a Loja do Cervejeiro não tem controlo sobre esses sites, todos com privacidade e recolha de dados e práticas separadas, independentes da Loja do Cervejeiro. Esses sites são apenas para sua conveniência e, portanto, o usuário pode acedê-los a seu próprio risco. No entanto, a Loja do Cervejeiro visa proteger a integridade do seu web site e as ligações que lhe são colocadas e, portanto, solicita qualquer feedback sobre não apenas o seu próprio site, mas para sites links para bem (incluindo quando um link específico não funciona) .

FACTURAÇÃO – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Salvo acordo expresso entre as partes, o pagamento das facturas será efectuado na sede social, em euros, por cheque, transferência bancária ou outro procedimento acordado entre as partes.

No caso de o pagamento ser efectuado por cheque, o mesmo deverá ser recebido, no local previamente estabelecido para o pagamento, com o mínimo de três dias de antecedência à data do seu vencimento. Quando o pagamento seja efectuado por letra ou livrança, estes instrumentos serão remetidos ou devolvidos aceites, à Loja do Cervejeiro, antes do seu vencimento, sem nunca exceder os dez dias seguintes à sua recepção. Em qualquer caso os instrumentos de pagamento devem ser recebidos dentro de um prazo que permita aos bancos validá-los ao departamento de cobranças da Loja do Cervejeiro, na data de vencimento dos mesmos.

O pagamento a realizar pelo cliente será feito sem qualquer dedução tal como retenções não acordadas, descontos, gastos, impostos ou taxas e em nenhum caso o cliente ficará desonerado da sua obrigação de proceder ao pagamento, parcial ou total, excepções ou direito ao pagamento de uma indemnização, que pudesse ter para com a Loja do Cervejeiro.

No caso de atrasos no pagamento por parte do cliente:

  • O cliente terá de pagar à Loja do Cervejeiro, sem necessidade de qualquer requerimento/pedido expresso e a partir da data do vencimento do pagamento, os juros de mora referentes ao pagamento em atraso correspondentes aos juros legais, comerciais, acrescidos de 5%, sobre a quantia devida;

  • pagar todas as custas judiciais e honorários com os advogados, bem como quaisquer outros gastos referentes aos trâmites ocorridos por conta do atraso no pagamento, sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou indemnizações devidas à Loja do Cervejeiro;

  • a Loja do Cervejeiro reserva-se o direito de suspender as entregas e/ou cancelar qualquer das suas obrigações pendentes;

  • a Loja do Cervejeiro reserva-se o direito de exigir o pagamento imediato de quaisquer facturas ainda que as mesmas não se encontrem vencidas.

 FORÇA MAIOR

A Loja do Cervejeiro não será responsável pelo incumprimento de qualquer das suas obrigações e, em particular, da sua obrigação de entrega, na medida em que o cumprimento não seja possível, por circunstâncias exteriores ao âmbito razoável do seu controlo, incluindo, a título meramente exemplificativo, greve – seja total ou parcial -, conflitos laborais de qualquer tipo, impossibilidade de aprovisionamento, transtorno nos transportes, incêndios, inundações, explosões ou catástrofes naturais.

Em caso de, por razões de força maior, a Loja do Cervejeiro se encontrar incapacitada de cumprir as suas obrigações durante mais de noventa (90) dias consecutivos, e as partes não tenham chegado a um acordo quanto às modalidades alternativas para cumprimento destas, a Loja do Cervejeiro poderá rescindir imediatamente o pedido afectado pela causa de força maior, procedendo à notificação do cliente por escrito e sem incorrer em qualquer tipo de responsabilidade.

  ESTIPULAÇÕES GERAIS

Qualquer renúncia da Loja do Cervejeiro quanto ao exercício dos seus direitos, não limitará o seu exercício de qualquer desses direitos em data posterior.

Se um Tribunal considerar que uma estipulação das presentes Condições Gerais de Venda é total ou parcialmente ilegal, ineficaz, nula, anulável, inexequível ou irrazoável, esta deverá considerar-se excluída e as demais cláusulas mantêm plena vigência e efeito.

Está vedado ao cliente ceder ou subcontratar qualquer dos seus direitos ou obrigações resultantes das presentes Termos e Condições de Venda, sem o consentimento prévio e expresso da Loja do Cervejeiro.

Empresa aderente do Centro de Arbitragem CNIACC - CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO”.

Contactos: www.arbitragemdeconsumo.org      e-mail: cniacc@fd.unl.pt          Telefone: 21 384 7484

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

A Loja do Cervejeiro reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições de Venda.